No uso das competências atribuídas pela legislação em vigor, a Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos encontra-se mandatada para, em nome da República Portuguesa, emitir atestados para diversas situações comprovativas.

Constituindo um requisito anual obrigatório para detentores de cães (para qualquer finalidade - companhia, caça, entre outros) e gatos (se registados com chip), punível com coimas na ausência de um documento válido, a Junta de Freguesia procede à emissão das licenças anuais.

Conheça algumas das suas obrigações.

Uma importante parte da rede viária do concelho, os caminhos municipais (pavimentos não alcatroados) são geridos e mantidos pela Junta de Freguesia.

Nos termos previstos na legislação em vigor, a Junta de Freguesia autentica presencialmente documento e fotocópias, com inteira validade legal, mediante apresentação dos seus originais.

Previsto na legislação em vigor, é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia o licenciamento de atividades temporárias ou permanentes de venda ambulante, encontrando-se disponíveis vários tipos de licenças para esta atividade.

Previsto na legislação em vigor, é da exclusiva responsabilidade da Junta de Freguesia o licenciamento de atividades ruidosas temporárias em espaços públicos, encontrando-se disponíveis vários tipos de licenças para esta atividade.

Para utilização ocasional, a Junta de Freguesia tem à disposição dos cidadãos os seus espaços, nomeadamente as salas de reunião anexas ao edifício-sede, o Salão Nobre da Junta, os espaços exteriores ao edifício-sede (pátio com casas-de-banho e palco) e os lavadouros de Arruda dos Vinhos.

A Junta de Freguesia disponibiliza um serviço de impressão e/ou de documentos a cores ou preto-e-branco, nos formatos A4 e A3.