Assembleia de Freguesia aprova novo Contrato Interadmnistrativo entre Junta de Freguesia e Câmara Municipal
02-MAR-2026
Reunida este sábado, em sessão extraordinária, a Assembleia de Freguesia de Arruda dos Vinhos teve como objetivo maior a análise, discussão e votação do aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências do Município de Arruda dos Vinhos na Freguesia de Arruda dos Vinhos.
Esta alteração aos contratos existentes representa uma nova etapa na relação entre as duas autarquias, iniciando um processo de mudança nos mecanismos de colaboração, começando pelos recursos humanos: até aqui, o Município cedia trabalhadores para estarem ao serviço da Junta de Freguesia, nem sempre sendo possível atingir os objetivos anuais, por vários motivos relacionados com a gestão de pessoal. A partir deste ano, com efeitos imediatos, passam a ser transferidas as verbas associadas aos recursos operacionais a serem contratados, cabendo à Junta de Freguesia a gestão do mapa de pessoal.
Esta alteração, não sendo meramente simbólica, permite especializar o quadro de trabalhadores nas funções mais necessárias, readaptar horários de trabalho de acordo com as necessidades de serviço, promover formações específicas, permitir e gerir horas extraordinárias, de entre outros fatores relevantes à gestão de recursos humanos.
Esta alteração entra em vigor com efeitos imediatos, tendo as duas autarquias já assumido o compromisso de explorar ainda mais oportunidades de inovação e descentralização de meios e tarefas, para o acordo do próximo ano, em negociações que se iniciarão brevemente.
Juntos fazemos Arruda viver.